segunda-feira, 6 de maio de 2013



Leis que não pegam e cidadãos que não respeitam

Mais de 80% dos brasileiros acham que é fácil desobedecer à lei no País
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBPT
Leis que não pegam e cidadãos que não respeitam
Pesquisa da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV) mostra que 82% dos brasileiros reconhecem ser fácil desobedecer às leis no País. O Índice de Percepção do Cumprimento da Lei, divulgado na terça-feira (23/4/2013), resultou em uma nota média de 7,3 em uma escala de 0 a 10, sendo que 10 significa total comprometimento com respeito e o cumprimento das leis.
“Esses dados parecem indicar que a obediência às leis no Brasil ainda exige uma justificativa”, disse a coordenadora da pesquisa, a professora Luciana Gross Cunha. Segundo o estudo, verifica-se que, quanto maior a renda do entrevistado, menor é o cumprimento. Os entrevistados que recebem até 2 salários mínimos apresentaram resultado mais elevado (7,6) do que os que recebem mais de 12 salários mínimos, com 7,2. Os entrevistados com menos anos de estudo apresentaram o maior índice (7,5), em contraste com os entrevistados com mais anos de estudo (7,0 e 7,1).
Em relação ao respeito às autoridades, 81% dos entrevistados acham que as pessoas têm de pagar uma quantia a alguém, mesmo que discorde da decisão, se a ordem partir de um juiz. O percentual cai para 43% se a ordem partir de um policial. A FGV apurou também a expectativa de punição diante de algumas situações. Para 80% dos entrevistados, levar itens baratos de uma loja sem pagar “muito provavelmente” acarretará em punição; 79% consideraram que, se dirigirem após consumir bebida alcoólica, serão punidos; 78% afirmaram ser possível sofrer uma punição se estacionarem em local proibido. No entanto, 54% dos entrevistados responderam que é “provável ou muito provável” que a compra de um CD ou DVD pirata resultará em punição. “Tais resultados revelam que há poucos incentivos para cumprir a regra de comprar apenas produtos originais”, avaliou Luciana.
Em 90% das respostas, a situação com maior reprovação social é a de levar itens baratos de uma loja sem pagar, seguida por dirigir depois de consumir bebida alcoólica (88%) e dar dinheiro a um policial ou outro funcionário para não ser multado (87%). Já a situação com menor reprovação social é a compra de produtos piratas (64%).
Quase a totalidade dos entrevistados (99%) consideraram “erradas ou muito erradas” as condutas de dirigir alcoolizado, jogar lixo em local proibido, levar produtos sem pagar e estacionar em local proibido. Já comprar CD ou DVD pirata foi considerado um ato errado ou muito errado por 91% dos entrevistados. Atravessar a rua fora da faixa de pedestre foi apontado como conduta errada ou muito errada por 94% das pessoas.
O levantamento, feito no quarto trimestre de 2012 e no primeiro trimestre de 2013, ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Amazonas) e no Distrito Federal.
Texto: Costábile Nicoletta

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