Idec alerta consumidor a ficar atento à cobrança de taxas em financiamento de veículos
Banco Central proibiu cobrança de Tarifa de Abertura de Crédito; na prática instituições cobram com diversos nomes

Desde 2008, a TAC não pode ser cobrada por bancos e outras instituições
autorizadas a oferecer serviços de financiamento e empréstimo. O BC
(Banco Central) proibiu a cobrança da TAC, embora seja prevista a
cobrança de tarifa de cadastro para início de relacionamento, quando o
financiamento for realizado em instituições financeiras em que o
consumidor não possua conta corrente. Na prática os bancos continuem a
cobrar tarifas, no momento da contratação do financiamento, com a
liberdade de mudar o nome da tarifa.
No ano passado, os bancos conseguiram uma importante vitória no STJ
(Superior Tribunal de Justiça). A 2ª Seção considerou legal a cobrança
da Taxa de Cadastro, um custo que as instituições financeiras alegam
arcar com a pesquisa sobre a situação financeira do consumidor. Sete dos
nove ministros concluíram que a cobrança é legítima, desde que prevista
em contrato e dentro do valor médio de mercado.
Exclusivamente nas operações de crédito a liquidação antecipada do
crédito é um direito do consumidor: assegura abatimento proporcional de
juros e correção monetária. Desde dezembro de 2007, foi vedada às
instituições financeiras a cobrança da TLA (Tarifa de Liquidação
Antecipada) de acordo com a Resolução nº3.516 do BC.
O consumidor deve ficar atendo no momento da aquisição do financiamento
sobre o tipo de operação que será realizada: crédito ou leasing, também
conhecido como arrendamento mercantil. A modalidade leasing embora
muito ofertada por financeiras e concessionárias, caracteriza-se como
uma locação com opção de compra ao final do contrato, por essa razão a
tarifa TLA pode ser praticada se a operação for liquidada antes de 48
meses.
O Idec considera que a TLA é abusiva independentemente da data em que o
crédito foi contraído, mesmo que esteja prevista em contrato. A
cobrança pode ser vista como vantagem manifestamente excessiva pelos
bancos, e violação do direito de liquidar antecipadamente seu crédito
com abatimento proporcional de juros e demais acréscimos. A TEB também é
abusiva. A 4ª Turma do STJ decidiu que a cobrança de tarifa pela
emissão de boleto ou ficha de compensação é abusiva. A taxa constitui
vantagem exagerada dos bancos em detrimento dos consumidores.
Antes de fechar o contrato é importante verificar o CET (Custo Efetivo
Total) do financiamento. Desde março de 2008, as instituições
financeiras têm de apresentar de forma detalhada ao consumidor a
somatória de todos os custos embutidos na operação de crédito (tributos,
tarifas, custos dos serviços financeiros), como determina a Resolução
nº 3517 do BC. O consumidor pode entrar em contato com a instituição
financeira em que fez o financiamento e pedir esclarecimento sobre as
tarifas cobradas. É direito do consumidor o acesso a todas as
informações, de forma clara e precisa.
Juros
A taxa de juros média para financiamento de veículos automotores foram
avaliadas no período de 23 a 29/4, com o menor juro do mercado para a
aquisição de veículos a cargo do Banco Mercedes Benz, que apresentou
taxa de 0,64% ao mês. Na outra ponta da tabela, a Santana S.A. CFI , com
3,83% ao mês, resultando, respectivamente, em taxa de 7,94% e 56,94% ao
ano.
O BC também listou as instituições financeiras, separando-as devido a
suas taxas de juros, em relatório publicado em abril deste ano. Confira a
lista completa aqui.
Atrasos
O consumidor deve ficar atento às condições de inadimplência, pois o
financiamento de veículos prevê a alienação fiduciária, isto é, a
garantia do financiador de que nas situações de atraso superior a 90
dias, ele possa reaver o veículo. Para evitar essa situação busque
opções disponíveis para a renegociação das parcelas, quando o atraso no
pagamento não pode ser evitado, em virtude de desemprego ou outros
motivos. Veja se a renegociação da dívida é possível. Vender o carro
para liquidar a dívida, ou transferir para outro particular que esteja
disposto e possa assumir o débito pode ser uma alternativa.
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