Normas e Legislações
NORMATIVAS INTERNACIONAIS
GERAIS
Constituição da OMS – 1946
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem – 1948 – OEA
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos – 1969 – OEA
Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 – ONU
Convenção de Oviedo – CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE ÀS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA: CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO HOMEM E A BIOMEDICINA – 1997 – Conselho da Europa
Declaração do Milênio das Nações Unidas – 2000
ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
Código de Nuremberg – 1947 – Tribunal Militar dos Estados Unidos
Declaração de Helsinque – 1964 – Associação Médica Mundial
Relatório Belmont – 1978 – National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research
Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisa Biomédica envolvendo seres humanos – 2002 – CIOMS/OMS
Ética de investigação em países em desenvolvimento – 2002 – Nuffield Council on Bioethics
Protocolo Adicional à Convenção sobre Biomedicina e Direitos Humanos relativo à Pesquisa Biomédica – 2005 – Conselho da Europa
Diretrizes Ética Internacionais para Estudos Epidemiológicos – - 2008 – CIOMS/OMS
GENOMA HUMANO
Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos – 1997 – UNESCO
Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos – 2003 – UNESCO
Declaração das Nações Unidas sobre Clonagem Humana – 2005 – ONU
BIOTECNOLOGIA
1. Biodiversidade
Convenção para a Proteção da Herança Cultural e Natural Mundial – 1972 – UNESCO
Convenção sobre Diversidade Biológica – 1992 – ONU
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica – 2000 – ONU
2. Progresso Científico
Declaração sobre o Uso do Progresso Científico e Tecnológico no Interesse da Paz e em Benefício da Humanidade – 1975 – ONU
Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes para com as Gerações Futuras – 1997 – UNESCO
DIREITO À SAÚDE
Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 1966 – ONU
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” – 1988 – OEA
Declaração do Compromisso sobre HIV/AIDS – 2001 – ONU
Declaração Política sobre HIV/AIDS – 2006 – ONU
Declaração de Istambul: Saúde: o primeiro direito humano – 2009 – Federação Mundial de Saúde Pública
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 2009 – ONU
Declaração Política sobre HIV/AIDS: intensificação do nosso esforço para eliminar HIV e AIDS – 2011 – ONU
DIVERSIDADE CULTURAL
Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Linguísticas, Étnicas, Religiosas e Nacionais – 1992 – ONU
Declaração dos Princípios sobre a Tolerância – 1995 – UNESCO
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Expressão da Diversidade Cultural – 2005 – UNESCO
Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural – 2001 – UNESCO
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E SAÚDE
Declaração sobre os Direitos das Crianças – 1959 – ONU
Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 1975 – ONU
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – 1979 – ONU
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias – 1990 – ONU
Declaração do Cairo sobre População e Desenvolvimento – 1994 – ONU
Declaração de Beijing (4a Conferência Mundial sobre a Mulher) – 1995 – ONU
Convenção sobre os Direitos das Crianças – 1989 – ONU
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – 1999 – OEA
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo – 2006 – ONU
Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas – 2007 – ONU
BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS
Declaração de Tóquio – Diretrizes Médicas relativas a Tortura, e outros tratamentos ou punições cruéis ou degradantes relacionados à detenção ou imprisionamento- 1975 – AMM
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – 1984 – ONU
Declaração de Hamburgo sobre Apoio para Médicos se recusaram a participar ou tolerar, o uso da tortura ou outras formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes – 1997 – AMM
Declaração de Santo Domingo sobre Bioética e Direitos Humanos – 2007
DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
Declaração sobre o Progresso Social e o Desenvolvimento – 1969 – ONU
Declaração Universal sobre Erradicação da Forme e Desnutrição – 1971 – ONU
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento – 1986 – ONU
Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde – 2011 – OMS
SAÚDE PÚBLICA
Declaração de Alma-Ata – 1978 – OMS
Carta de Ottawa sobre Promoção da Saúde – 1986 – OMS
Declaração de DOHA sobre o Acordo de TRIPS e Saúde Pública – 2001
Declaração de DOHA sobre o Acordo de TRIPS e Saúde Pública – 2001 (em PDF)
Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco – 2003 – OMS
Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco – 2003 – OMS (em PDF)
Regulamento Sanitário Internacional -2005 – OMS
TRÁFICO DE ÓRGÃOS
Declaração de Istambul sobre Tráfico de Órgãos e Turismo de Transplante – 2008 – The Transplantation Society (TTS) e pela International Society of Nephrology (ISN)
Declaração de Istambul sobre Tráfico de Órgãos e Turismo de Transplante – 2008 – The Transplantation Society (TTS) e pela International Society of Nephrology (ISN) (em PDF)
ÉTICA EM PESQUISA COM ANIMAIS
Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisa Biomédica envolvendo animais – 1985 – CIOMS/OMS
GERAIS
Constituição da OMS – 1946
Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem – 1948 – OEA
Convenção Americana sobre os Direitos Humanos – 1969 – OEA
Declaração Universal dos Direitos Humanos – 1948 – ONU
Convenção de Oviedo – CONVENÇÃO PARA A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE ÀS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA: CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DO HOMEM E A BIOMEDICINA – 1997 – Conselho da Europa
Declaração do Milênio das Nações Unidas – 2000
ÉTICA EM PESQUISA ENVOLVENDO SERES HUMANOS
Código de Nuremberg – 1947 – Tribunal Militar dos Estados Unidos
Declaração de Helsinque – 1964 – Associação Médica Mundial
Relatório Belmont – 1978 – National Commission for the Protection of Human Subjects of Biomedical and Behavioral Research
Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisa Biomédica envolvendo seres humanos – 2002 – CIOMS/OMS
Ética de investigação em países em desenvolvimento – 2002 – Nuffield Council on Bioethics
Protocolo Adicional à Convenção sobre Biomedicina e Direitos Humanos relativo à Pesquisa Biomédica – 2005 – Conselho da Europa
Diretrizes Ética Internacionais para Estudos Epidemiológicos – - 2008 – CIOMS/OMS
GENOMA HUMANO
Declaração Universal sobre o Genoma Humano e os Direitos Humanos – 1997 – UNESCO
Declaração Internacional sobre os Dados Genéticos Humanos – 2003 – UNESCO
Declaração das Nações Unidas sobre Clonagem Humana – 2005 – ONU
BIOTECNOLOGIA
1. Biodiversidade
Convenção para a Proteção da Herança Cultural e Natural Mundial – 1972 – UNESCO
Convenção sobre Diversidade Biológica – 1992 – ONU
Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica – 2000 – ONU
2. Progresso Científico
Declaração sobre o Uso do Progresso Científico e Tecnológico no Interesse da Paz e em Benefício da Humanidade – 1975 – ONU
Declaração sobre as Responsabilidades das Gerações Presentes para com as Gerações Futuras – 1997 – UNESCO
DIREITO À SAÚDE
Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 1966 – ONU
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais “Protocolo de São Salvador” – 1988 – OEA
Declaração do Compromisso sobre HIV/AIDS – 2001 – ONU
Declaração Política sobre HIV/AIDS – 2006 – ONU
Declaração de Istambul: Saúde: o primeiro direito humano – 2009 – Federação Mundial de Saúde Pública
Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Econômicos, Sociais e Culturais – 2009 – ONU
Declaração Política sobre HIV/AIDS: intensificação do nosso esforço para eliminar HIV e AIDS – 2011 – ONU
DIVERSIDADE CULTURAL
Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes a Minorias Linguísticas, Étnicas, Religiosas e Nacionais – 1992 – ONU
Declaração dos Princípios sobre a Tolerância – 1995 – UNESCO
Convenção sobre a Proteção e Promoção da Expressão da Diversidade Cultural – 2005 – UNESCO
Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural – 2001 – UNESCO
POPULAÇÕES VULNERÁVEIS E SAÚDE
Declaração sobre os Direitos das Crianças – 1959 – ONU
Declaração sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – 1975 – ONU
Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – 1979 – ONU
Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias – 1990 – ONU
Declaração do Cairo sobre População e Desenvolvimento – 1994 – ONU
Declaração de Beijing (4a Conferência Mundial sobre a Mulher) – 1995 – ONU
Convenção sobre os Direitos das Crianças – 1989 – ONU
Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – 1999 – OEA
Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo – 2006 – ONU
Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas – 2007 – ONU
BIOÉTICA E DIREITOS HUMANOS
Declaração de Tóquio – Diretrizes Médicas relativas a Tortura, e outros tratamentos ou punições cruéis ou degradantes relacionados à detenção ou imprisionamento- 1975 – AMM
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes – 1984 – ONU
Declaração de Hamburgo sobre Apoio para Médicos se recusaram a participar ou tolerar, o uso da tortura ou outras formas de Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes – 1997 – AMM
Declaração de Santo Domingo sobre Bioética e Direitos Humanos – 2007
DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
Declaração sobre o Progresso Social e o Desenvolvimento – 1969 – ONU
Declaração Universal sobre Erradicação da Forme e Desnutrição – 1971 – ONU
Declaração sobre o Direito ao Desenvolvimento – 1986 – ONU
Declaração Política do Rio sobre os Determinantes Sociais da Saúde – 2011 – OMS
SAÚDE PÚBLICA
Declaração de Alma-Ata – 1978 – OMS
Carta de Ottawa sobre Promoção da Saúde – 1986 – OMS
Declaração de DOHA sobre o Acordo de TRIPS e Saúde Pública – 2001
Declaração de DOHA sobre o Acordo de TRIPS e Saúde Pública – 2001 (em PDF)
Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco – 2003 – OMS
Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco – 2003 – OMS (em PDF)
Regulamento Sanitário Internacional -2005 – OMS
TRÁFICO DE ÓRGÃOS
Declaração de Istambul sobre Tráfico de Órgãos e Turismo de Transplante – 2008 – The Transplantation Society (TTS) e pela International Society of Nephrology (ISN)
Declaração de Istambul sobre Tráfico de Órgãos e Turismo de Transplante – 2008 – The Transplantation Society (TTS) e pela International Society of Nephrology (ISN) (em PDF)
ÉTICA EM PESQUISA COM ANIMAIS
Diretrizes Éticas Internacionais para Pesquisa Biomédica envolvendo animais – 1985 – CIOMS/OMS
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