AGÊNCIA BRASIL - UOL EDUCAÇÃO - 25/03/2013 - SÃO PAULO, SP
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (25) com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dos limites para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A entidade quer que a invalidação ocorra já no ano base 2012, cujo limite para dedução chega a R$ 3.091,35.
A ação, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, pede que o Supremo anule trecho da Lei Federal 9.250 de 1995, alterada em 2011. Em relação à educação, a norma prevê vários escalonamentos de dedução do Imposto de Renda para gastos com educação, culminando em R$ 3.375,83 no ano-calendário de 2014. Depois deste ano, não há mais previsão.
A OAB defende que as deduções com educação não tenham limites, o que já ocorre com os gastos declarados com saúde e pensão alimentícia. A entidade pede que a regra seja suspensa imediatamente por decisão provisória antes do julgamento definitivo do processo.
Para a OAB, os limites de dedução para educação são ilegais e estão em desacordo com a realidade nacional. A entidade considera que os tetos são contrários à dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental de todos à educação.
A lei atual prevê dedução de Imposto de Renda para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Os valores considerados são aqueles pagos com educação infantil (creches e pré-escolas); ensino fundamental; ensino médio; educação superior (graduação e pós-graduação, ensino profissional técnico e tecnológico).
DA REDAÇÃO - O ESTADO DE SÃO PAULO - 24/03/2013 - SÃO PAULO, SP
A preocupação do Banco Central com a inflação foi destaque ontem no portal do Estado. E quem entrou no site para se informar não encontrou apenas conteúdo jornalístico, mas também educativo. É que, agora, oestadão.com.br sugere aos leitores que assistam a videoaulas das melhores universidades do mundo para entender os conceitos abordados nas notícias.
A ferramenta foi desenvolvida pela start-up de educação Veduca e, por enquanto, roda apenas nas reportagens de economia. Depois funcionará em todo o site. Inflação, por exemplo, motiva sugestões de aulas de Economia da Universidade de São Paulo (USP) e das americanas Universidade da Califórnia em Berkeley e Universidade Yale.
Segundo a editora-chefe de Conteúdos Digitais do Grupo Estado, Claudia Belfort, essa relação entre aulas de grandes instituições de ensino e o conteúdo de um jornal não tem paralelo no mundo. `Estamos construindo com o Veduca e o leitor um caminho inédito`, afirma. Só na primeira semana da parceria, em meados de março, mais de 3 mil vídeos foram assistidos.
O leitor nem precisa sair do estadão.com.br para ver as aulas. Ao clicar no vídeo, a tela se expande e o conteúdo já começa a rodar. O internauta pode até compartilhar nas redes sociais o que está estudando e até pausar a exibição para retomá-la mais tarde. Para isso, precisa fazer um rápido cadastro no site do Veduca (www.veduca.com.br).
Democratização. A start-up foi criada há um ano pelo engenheiro aeronáutico Carlos Souza e três sócios, para democratizar o acesso à educação superior de alta qualidade no País. Hoje, a plataforma reúne 5.330 videoaulas de universidades de elite, sobretudo dos EUA, e palestras do TED. No site também há material das brasileiras USP, Unesp e Unicamp.
São 470 vídeos em português e 404 legendados. No mês passado, o Veduca recebeu um investimento do braço de educação digital da editora Macmillan e usará a verba para acelerar o processo de tradução das aulas, organizadas em 21 áreas do conhecimento.
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