Conhecimento e Cultura

11/04/2013 07h00 - Atualizado em 11/04/2013 07h58

Consultor orienta sobre processo trabalhista e inventário

Antônio Teixeira, da IOB Folhamatic, responde questões de leitores do G1.
Consultor esclarecerá cinco dúvidas por dia, até 30 de abril.

Do G1, em São Paulo

O consultor Antônio Teixeira Bacalhau, da IOB Folhamatic, responderá diariamente, até o dia 30 de abril, cinco perguntas enviadas por internautas do G1 sobre a declaração do Imposto de Renda 2013. Para enviar suas questões, clique aqui.
1) Tenho um processo trabalhista já julgado no qual a empresa foi condenada a me pagar um salário mínimo até eu me aposentar – faltando ainda 20 anos. A empresa em questão quis um acordo e chegamos a um valor, mas agora ela diz que tem que reter 27,5% de IR. Não se trata de valor total e sim acordo por indenização. Queria saber se estaria isenta desta cobrança ou se no meu caso caberia uma alíquota menor. (Marcia Sanches)
Resposta: Não há isenção. Os rendimentos recebidos de pessoas jurídicas estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte mediante aplicação da tabela progressiva.
2) Trabalhei no ano passado de janeiro a novembro com salário em carteira de R$ 1.282, mas recebia por fora mais R$ 1.900, totalizando R$ 3.182, que caíam diretamente em minha conta bancária. Nos depósitos consta o nome da empresa. Como ultrapassei o teto de isenção, como faço para declarar tudo o que recebi? (José Borges)
Resposta: Informe o rendimento total recebido na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas”.
3) Estou ajudando recém-formados em advocacia. Eles já ganharam alguns processos judiciais, porém nunca emitiram recibo do dinheiro que ganharam. Mesmo assim, eles precisam declarar os valores recebidos? (Vinicius Moreira)
Resposta: Sim. Informe os rendimentos recebidos na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”.
4) Minha esposa é microempreendedora individual e declarou R$ 40 mil de receita bruta total na DASMEI. Posso colocá-la como minha dependente? Onde declarar esse valor? Ou é obrigatório fazer a declaração do IRPF dela em separado e onde colocar o valor recebido como MEI? (Arildes Queiroz)
Resposta: Sua esposa pode ser considerada dependente em sua declaração. Os lucros recebidos como MEI são isentos até o limite dos percentuais estabelecidos na legislação ou em valor maior, se apurado mediante balanço patrimonial. Em se tratando de serviços aplique 32% sobre a receita mensal para achar o rendimento isento e informe na linha 09 da ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os demais valores, como o pró-labore, salários percebidos, etc. são tributados na fonte e na declaração de ajuste anual e informados na ficha “Rendimentos Recebidos de Pessoas Jurídicas”, na aba de "Dependentes".
5) O inventário da minha mãe saiu em janeiro de 2012, e cada irmão ficou com 33% dos bens. Quem declara este ano é apenas o inventariante ou os três filhos? Lembrando que todos os bens são imóveis e não chegam a R$ 300 mil. (José Borges)
Resposta: A entrega da Declaração Final de Espólio é obrigatória sempre que houver bens a inventariar. Faça a entrega. Os herdeiros devem apresentar a declaração incluindo a parte dos bens que couber a cada um.